Queixa da UE contra AstraZeneca visa entrega de 300 milhões de vacinas até junho

A queixa da Comissão Europeia contra a AstraZeneca visa o cumprimento do acordado com a farmacêutica para entrega de 300 milhões de doses de vacina anticovid-19 até junho, indicou a instituição, criticando a “violação contínua” do contrato.

“A Comissão intentou ações judiciais contra a empresa AstraZeneca na sexta-feira, 23 de abril, por violação do acordo de compra antecipada celebrado com a empresa a 27 de agosto de 2020 para o fornecimento de 300 milhões de vacina contra a covid-19 até ao final do segundo trimestre de 2021”, detalhou fonte oficial da instituição numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Depois do anúncio referente à ação legal feito ontem na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a mesma fonte salienta que “esta ação deve-se à violação contínua dos termos do contrato e à falta de uma estratégia fiável por parte da empresa para assegurar o fornecimento atempado de vacinas nas circunstâncias atuais.

 O principal objetivo desta ação legal, em que a Comissão age em seu nome próprio e em nome dos 27 Estados-membros, “é assegurar a entrega rápida de vacinas em conformidade com o acordo de compra antecipada”, salienta a fonte oficial da Comissão Europeia.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, anunciou que “a Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca”.

“O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas com base no contrato”, sublinhou Stefan de Keersmaecker na ocasião.

Na informação prestada à Lusa, a Comissão Europeia dá ainda conta que o caso foi levado à primeira instância do Tribunal de Bruxelas, estando marcada a primeira audiência para a próxima quarta-feira.

A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas por parte da farmacêutica AstraZeneca, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma deste fármaco, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria  (novo nome do fármaco da AstraZeneca) e Janssen (grupo Johnson & Johnson).

A ferramenta ‘online’ do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para rastrear a vacinação da UE, que tem por base as notificações dos Estados-membros, indica que 8,9% da população adulta da UE já está totalmente inoculada (com as duas doses), enquanto 24,2% recebeu a primeira dose da vacina, ainda longe da meta dos 70% estipulada pela Comissão Europeia para final do verão.

Já em termos absolutos, os dados do ECDC referem que 121 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram administradas na UE até hoje, de um total de quase 141 milhões de doses entregues aos países.

LUSA